A Prefeitura de Itabuna, através da Portaria SME nº 14 /2026 publicada pela Secretaria Municipal da Educação na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 28, instituiu Protocolo de Acesso, Permanência, Acolhimento e Segurança às unidades escolares municipais. A medida de prevenção atende à mudança de diretrizes em resposta a ameaças, agressões e outras situações de violência.
A Portaria também estabelece procedimentos para ingresso e atendimento de pais, responsáveis, familiares e visitantes, dispõe sobre situações específicas envolvendo estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Protocolo tem como objetivos: assegurar o direito dos estudantes à educação em ambiente seguro, acolhedor e inclusivo; assegurar às famílias participação efetiva na vida escolar de seus filhos; preservar a integridade física e emocional de estudantes e profissionais; evitar interrupções indevidas das atividades pedagógicas; estabelecer procedimentos uniformes para ingresso e circulação de pessoas nas unidades escolares.
Ainda, prevenir conflitos, ameaças e situações de violência; estabelecer fluxo institucional para situações de ameaça ou agressão; garantir atendimento adequado às necessidades de todos estudantes da Rede Municipal de Ensino bem como daquelas específicas dos estudantes com qualquer tipo de deficiência e, particularmente, daqueles com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
São princípios da Portaria: proteção integral da criança e do adolescente; respeito à dignidade humana; inclusão e não discriminação; participação da família; gestão democrática; segurança da comunidade escolar; razoabilidade e proporcionalidade; prevenção e cultura de paz; preservação do processo pedagógico; respeito e valorização dos profissionais da educação.
O vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, afirma que o Protocolo será objeto de reuniões virtuais com diretores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da rede pública. Além disso, os agentes de Portaria das unidades escolares passarão por capacitação, inclusive com o suporte da Guarda Civil Municipal para que o ambiente escolar seja seguro para os estudantes, profissionais da educação e suas famílias.
Ele disse que a Secretaria de Gestão e Inovação, através Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), deu importantes contribuições na elaboração do documento. No Protocolo ficou estabelecido que o ingresso de pais, responsáveis, familiares, prestadores de serviços e demais visitantes nas unidades escolares observará procedimentos de identificação, acolhimento e autorização definidos nesta Portaria.
“A participação da família na vida escolar será estimulada e assegurada pela unidade escolar, mas o direito previsto não implica livre circulação pelas dependências internas da unidade durante as atividades pedagógicas. Pais e responsáveis terão assegurado atendimento pela escola para tratar da vida escolar dos estudantes e os assuntos relacionados à rotina escolar, ao processo pedagógico e à atuação dos professores e demais profissionais da unidade de ensino deverão ser tratados junto à direção ou à coordenação pedagógica, responsáveis pelo devido encaminhamento e pelas providências cabíveis, conforme a natureza da demanda” esclarece o secretário, com base no Protocolo.
O documento diz que não será permitida a interrupção de aula por familiar ou visitante para: questionar diretamente professor ou estudante; realizar reclamação; discutir conflito ocorrido na unidade; abordar estudante que não esteja sob sua responsabilidade; repreender ou interpelar outro estudante; e confrontar profissional da escola. Situações urgentes serão avaliadas imediatamente pela gestão escolar.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, desde o inicio do mês está investigando as agressões sofridas no interior de sala de aula por uma professora do Grupo Escolar Municipal Amélio Cordier, mãe de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A mulher fez reclamações e questionou a professora afirmando que seria culpa da docente o filho dela não querer estudar. O fato teve ampla repercussão em nível nacional, merecendo repúdio da Secretaria Municipal da Educação que se solidarizou com a docente, sua família e seus colegas da Rede Pública Municipal ao tempo que ofereceu suporte psicológico, profissional e material necessário, além de acompanhamento jurídico.