A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), a convite do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Itabuna (GOPA) participou do 1º Curso de Nivelamento.
Foram abordados temas sobre educação ambiental e sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), estrutura como o órgão funciona, seus objetivos e finalidades. Além disso, as reuniões são realizadas por meio virtual e seguem toda 2ª terça-feira de cada mês.
Outro assunto importante explicado pela técnica administrativa Calin Bahia, foi sobre a atual legislação municipal com o advento do encerramento do lixão pela administração do prefeito Augusto Castro (PSD) em 2021, através do Decreto nº 14.714/2021.
Além disso, foi abordado o Programa do Selo Verde Amigo do catador e da coleta seletiva, bem como o Decreto nº 14.795 que versa sobre a coleta seletiva e sua destinação através das associações e agentes ambientais, e por fim, o Decreto nº 14.713 que aborda sobre a separação de resíduos em órgãos públicos e a sua correta destinação.
Já o fiscal ambiental Eder Pinho falou sobre a Lei nº 2.195/2011que trata da Política Ambiental do Município de Itabuna. Foi destacado ainda sobre os fundamentos e princípios norteadores dessa norma, bem como o os principais tipos de poluição no solo, subsolo e da água.
A necessidade de se combater a degradação do solo através do uso indevido e da movimentação de terras em área de proteção ambiental, como as margens de rios, topo e sopé de morro também foi discutida. Além da poluição da água e do ar, através das emissões de gases e ruídos acima do permitido por lei.
Na sequência, foi explicitado o processo de notificação e advertência dos crimes ambientais e sobre o correto preenchimento do auto de infração, sinalizando a importância de referenciar os artigos e incisos estabelecidos pela Lei Ambiental em vigor.
Também foi explicado o processo de enquadramento e licenciamento ambiental na Lei nº 2.195/2011 e na Resolução CEPRAM nº 45.579/2018, sobre as atividades realizadas pelos empreendimentos que apresentam potencial poluidor e que necessitam de Licença Ambiental para o funcionamento.
Para o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Moacir Smith Lima, a parceria entre os órgãos da prefeitura para que as ações sejam mais alinhadas possível só traz benefício aos itabunenses, pois o Meio Ambiente é um tema sério que deve ser colocado em prática para evitar danos maiores à população.
Legenda: SEAGRIMA ministra Curso de Nivelamento do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Itabuna – Fotos Ascom
