A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, decidiu adiar o pagamento pelos contribuintes da 1ª parcela da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cujo vencimento estava previsto para o dia 31. A medida foi um dos resultados de encontro do prefeito Augusto Castro (PSD) e do secretário Davi Dultra na noite de terça-feira, dia 25, com dirigentes de instituições representativas da classe empresarial e contabilistas.
Outras decisões tomadas durante a reunião prevêem a criação de um grupo de trabalho para estudar eventuais inconsistências no sistema informatizado de cobrança da TFF e a apresentação de sugestões para encaminhamento de anteprojeto de lei ao Legislativo para possíveis revisões no enquadramento da classificação fiscal nas faixas de E a G (CNAEs) que tem por base a Receita Bruta Anual dos contribuintes.
Acompanhado do consultor Camilo Pinto e do diretor da Divisão de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, o prefeito apresentou aos dirigentes empresariais e contabilistas os estudos para a atualização há dois anos e oito meses do Código Tributário Municipal que estava defasado e apresentação imperfeições quanto às políticas fiscal e tributária. “A lei, votada pelo Legislativo em outubro de 2021, cumpriu os princípios da noventena e da anterioridade”, informou o consultor.
Segundo ele, a revisão do Código Tributário Municipal tornou-se necessária para que houvesse justiça tributária e fiscal sem arrocho ou penalização do contribuinte na cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) ou de outros tributos, a exemplo do IPTU e ISS. As correções aconteceram para maior equilíbrio econômico e financeiro do município quanto à prestação de serviços à população.
“Por isso, nas faixas de contribuintes de Renda Bruta Anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões o valor da TFF a cada exercício fiscal é atualizado monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e mais 10% a título de atualização”, informou o consultor. Ele disse que no exercício fiscal do ano passado, apenas 1.400 de oito mil contribuintes dos setores de comércio, indústria e serviços fizeram a declaração da TFF, dos quais 262 com inconformidades.
O prefeito Augusto Castro lembrou que Itabuna é pólo comercial e de serviços, a classe empresarial gera muitos empregos e por isso a Administração Municipal sempre esteve aberta ao diálogo. “É fundamental buscar o consenso. Por isso, determinei à Secretaria de Fazenda e Orçamento e à Divisão de Tributos para dialogar com as entidades empresariais para que se possa aplicar aquilo que o empresário possa suportar”, afiançou.
Augusto lembrou que no mundo todo, a pandemia impactou diretamente os setores do comércio e de serviços, a exemplo da educação, hotelaria e saúde. “Em nível local tivemos as consequências das enchentes do final de 2021. Portanto, a ideia que defendemos neste encontro, que espero seja o primeiro, é encontrar um ponto de equilíbrio, que beneficie a classe empresarial maior geradora de emprego e que a Prefeitura possa arrecadar”, disse.
Já o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, disse que o encontro foi necessário para aparar arestas. “Era fundamental que ficasse clara a posição do município e se entendesse a parte dos empresários. Por isso, a reunião foi bastante produtiva. Vamos encontrar a melhor solução para que haja contribuição com os empresários e com o município. Houve deferimento do pedido da classe empresarial quanto ao prazo da data-base que será alongado. Vai fazer estudos de impacto econômico-financeiro quanto às demais questões”, finalizou.
Participaram do encontro, dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (SINDICOM) e do Sindicato dos Contadores e Técnicos de Contabilidade do Sul da Bahia (SINDICONTASUL). Também estiveram presentes o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila.
