A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, informa que, em atenção às dúvidas suscitadas pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (SINDSERV) quanto ao recolhimento do PIS/PASEP referente ao ano de 2023, foi apurado, de forma extraoficial, de que se trata de um erro de comunicação entre os dados transmitidos via E-Social e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o secretário Antônio Calhau, 2023 marcou o primeiro ano da substituição da RAIS pelo E-Social, conforme o Artigo 145 da Portaria MPT nº 671/2021 e que a Prefeitura já está adotando medidas para solucionar a situação, garantindo que nenhum servidor tenha o direito ao benefício prejudicado.
