O tratamento pedagógico da diversidade étnico-racial permanece sendo um desafio à educação escolar brasileira em suas mais diversas instâncias. Em Itabuna, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação vem empreendendo esforços para assegurar, por meio da recém-criada Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, a implementação das Diretrizes Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CME 87/2014), conforme prevê a Lei nº 10.639/03 e a Lei nº 11.645/08.
De igual modo, a gestão municipal fez adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) (Portaria nº 470/2024), (SECADI/MEC), que tem como objetivo principal implementar, em regime de colaboração com estados e municípios, programas e ações educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais no sistema educacional brasileiro.
Nesse sentido, as ações propostas pela Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) visam evidenciar os efeitos do racismo na aprendizagem e trajetória escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, com ênfase à avaliação das desigualdades de aprendizagem e taxas de reprovação, abandono e evasão escolar.
Para tanto, já está em curso a elaboração do Programa Municipal de Eliminação do Racismo Institucional nas Unidades Escolares, bem como a criação de um Plano de Avaliação e Monitoramento destas ações.
De igual importância são as ações previstas que interligam a Secretaria Municipal da Educação e demais secretarias do Governo Municipal com setores da sociedade civil que desempenham papéis estratégicos no combate ao racismo estrutural para fins de acompanhamento das Políticas Municipais de Implementação da ERER, tais como o trabalho de revisão do Referencial Curricular Municipal e da Proposta Político-Pedagógica Pelo Direito de Aprender, a fim de inserir conteúdos que expressem a história e a cultura dos afro-brasileiros, africanos e indígenas e a oferta da formação em Diversidade Étnico-Racial, em todas as etapas e modalidades de ensino, com o objetivo de qualificar o trabalho docente nessa perspectiva.
Ainda no âmbito da Coordenação Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais, registre-se a oferta do ensino às crianças e adolescentes venezuelanos indígenas Waraos que se encontram na cidade, garantindo-lhes o acesso a uma educação pública de qualidade, conforme a Lei de Migração nº 13.445/2017 e em colaboração com o Comitê Intersetorial de Migrantes e Refugiados (Portaria nº 10.416/2023).
Legenda: Encontro Pedagógico na Escola João Mangabinha Filho sobre educação escolar dos alunos indígenas Waraos Fotos Divulgação
