“Há controle total sobre os números e acompanhamento mensal sobre os índices constitucionais. Por isso, a meta da Administração Pública é fechar as contas em 31 de dezembro de acordo com os limites estabelecidos por lei”. O comentário é do consultor Robson Pestana após a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do exercício de 2025 da Prefeitura de Itabuna para a sociedade.
O consultor participou de audiência pública nesta quarta-feira, dia 17, no Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Luizinho da Saúde (PSDB) e acompanhada pelo controlador-geral do Município (CGM), Esdras Moura, da contadora-geral do município, Edvânia Souza, e do supervisor da Secretaria de Fazenda e Orçamento como João Pereira Xavier Neto, quando falou sobre as contas públicas.
“O que a gente deseja é um comparecimento maior da população, porque a discussão após a apresentação dos números eleva o nível da Administração Pública e abre a oportunidade de as pessoas falarem das necessidades que a gestão não está vendo. Afinal, a sociedade deve interagir com os gestores como preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou Pestana.
Já o controlador-geral Esdras Moura realçou a exigência de demonstração contábil dos números da Administração Municipal. “Ao trazer os números, a gente fala da aplicação direta dos recursos públicos em benefício da sociedade, pois são números revestidos de qualidade nos serviços oferecidos à população, uma missão do prefeito Augusto Castro (PSD) quanto ao cumprimento da transparência e das obrigações constitucionais e como exige a lei”, disse.
O titular CGM afirmou ainda que as contas são públicas e estão à disposição de qualquer cidadão seja pelos canais de comunicação cidadã – Ouvidoria, Portal da Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou na Controladoria. “Todos os nossos dados são publicados e as pessoas que quiserem podem solicitar”, encerrou.
Na apresentação, o consultor Robson Pestana falou da Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional. É apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 anteriores.
Também destacou que o Resultado Primário é título que indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
De forma didática, apresentou Resultado Nominal (RN), que é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluído os juros e o principal da dívida, com o objetivo da apuração do RN é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida – o saldo da Dívida Consolidada apurada contabilmente, deduzindo-se as Disponibilidade de Caixa, Aplicações Financeiras e Demais Ativos Financeiros.
Falou ainda Dívida Pública Consolidada ou Fundada que é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses e sobre os limites dos gastos com Pessoal, Saúde, FUNDEB e Educação (MDE).
(Veja as principais planilhas apresentadas)
Legenda: Prefeitura de Itabuna apresenta à população as contas públicas no 2º quadrimestre de 2025 em audiência pública – Fotos Pedro Augusto – Secom – Prefeitura Itabuna
