A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, esclarece que não procede a informação sobre eventual desligamento de servidores em estágio probatório.
Conforme orientação da Procuradoria-Geral do Município, os efeitos da sentença mencionada permanecem suspensos por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que segue válida até o trânsito em julgado do processo. Portanto, não há qualquer determinação vigente que implique reintegração dos aposentados ou exoneração de servidores sem estabilidade.
Ressalta-se que medidas de desligamento de servidores não estáveis têm caráter excepcional e gravoso, de forma que tais práticas não serão adotadas pelo Município de Itabuna, que continuará utilizando os recursos e meios jurídicos cabíveis para a defesa do interesse público.
Por fim, o Município de Itabuna seguirá firme na defesa da validade e lisura do Concurso Público realizado, garantindo segurança jurídica, continuidade dos serviços e respeito ao ordenamento legal.
