O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou e publicou na edição eletrônica nº 6.486 do Diário Oficial do Município a Lei nº 2.735, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), além de alterar o Decreto nº 16.562 de 28 de agosto de 2025, para revogar a afetação da utilidade pública sobre o imóvel a ser doado.
Com área de 50.173 m², o terreno está localizado no entroncamento das rodovias federais BR-101 e BR-415, antiga Fazenda Bananeira – Gleba I, no perímetro urbano. A Lei foi apreciada e votada pela Câmara Municipal de Vereadores em regime de urgência, requerido pelo líder do governo, Ronaldo Geraldo (Republicanos), tendo como relatores os vereadores José Alberto Lima Filho (PSB) e José Erivânio dos Santos, o Babá Cearense (Progressistas).
Além do Projeto de Lei, foram encaminhados a planta arquitetônica, o memorial descritivo e a matrícula imobiliária nº 58.357 do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, em cumprimento a dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). O prefeito agradeceu ao presidente da Câmara, Manoel Porfírio (PT), ao vice-presidente Thales Silva (Republicanos) e aos demais vereadores pela aprovação.
Na Mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Augusto Castro destacou que a implantação do campus do IFBA em Itabuna representa um passo fundamental para a ampliação da rede pública de ensino técnico e superior. “O IFBA é reconhecido nacionalmente pela excelência de seu ensino, oferecendo cursos técnicos e superiores de alta qualidade, diretamente alinhados com as demandas do mercado de trabalho”, afirmou.
“A nova unidade permitirá o acesso de milhares de jovens e adultos à formação profissionalizante e acadêmica de excelência, aumentando a captação de novos alunos e, sobretudo, retendo talentos que, de outra forma, precisariam se deslocar para outros centros urbanos em busca de ensino. Ademais, a chegada do IFBA irá diversificar a oferta de cursos nas áreas de tecnologia, indústria, serviços e meio ambiente, preenchendo lacunas de formação que o município e a região demandam para o seu desenvolvimento”, completou o prefeito.
Para Augusto Castro, a doação é um ato de gestão pública visionário, que transforma patrimônio municipal em ativo permanente para o desenvolvimento humano e econômico. “É o cumprimento do papel do poder público em fomentar o crescimento sustentável, garantindo que a próxima geração de cidadãos de Itabuna tenha as ferramentas e o conhecimento necessários para impulsionar o futuro da cidade”, concluiu.
