Prefeitura municipal de itabuna

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Prefeito Augusto Castro assina Termo de Compromisso para obras de infraestrutura e macrodrenagem com investimentos do Novo PAC

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, assinou, na quarta-feira, dia 28, Termo de Compromisso para a execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo contenção de encostas, ampliação do abastecimento de água, além de estudos e projetos de micro e macrodrenagem em cinco bacias hidrográficas, com investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Ao todo, serão aplicados recursos no valor de R$ 31.824.000,00.

Na solenidade, estiveram presentes o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Lucas Ribeiro, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Porfírio, e 16 vereadores da base do governo.

Os recursos foram viabilizados após inscrição nos sistemas do PAC, com o apoio e a cooperação do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Serão quatro contratos que vão dotar a cidade de modernas estruturas na área urbana, mitigando problemas históricos de enchentes e deslizamentos de terra que tanto preocupam a população.

As intervenções serão executadas nas bacias de drenagem dos seguintes canais: São Caetano (Avenida Roberto Santos, São Caetano, Sarinha, Gogó da Ema e Avenida Manoel Chaves); Novo Jaçanã (Avenida Manoel Chaves – trecho do 15º Batalhão da Polícia Militar); Vila Anália (USF Antônio Menezes Filho, Rua Damasco até o Gogó da Ema); Califórnia (Avenida Nestor Passos, Anel Viário e Avenida Capixaba); e canal do Fátima (Feira do Califórnia).

Também serão contempladas ações para a execução de projetos básicos do Plano Diretor de Drenagem; revisão dos sistemas de drenagem dos canais e do entorno, incluindo redes de micro e macrodrenagem e galerias; urbanização de canais com iluminação, paisagismo e implantação de parques lineares; construção de pontes e pontilhões, passeios, ciclofaixas e guarda-corpos; além de limpeza, desassoreamento, pavimentação do entorno de vias e calçadas e implantação de sistemas de monitoramento das informações pluviométricas, entre outras ações.

No mesmo evento, realizado em seu Gabinete, o prefeito Augusto Castro assinou Portaria, que será publicada no Diário Oficial do Município, criando a Comissão Especial de Implantação, Acompanhamento e Gestão do Programa Habitacional Vila do Servidor. Além disso, entregou à presidência da Câmara Municipal Mensagem e anteprojeto de lei para a criação do programa.

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