Acesso a Informação

INSTITUCIONAL
Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, relação de autori­dades, horários de atendimento e legislação aplicável.

PROGRAMAS E PROJETOS
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades implementadas pelos órgãos e entidades municipais.

DESPESAS
Informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades municipais.

LICITAÇÕES
Informações concernentes a procedimentos licitatórios realizados, contendo os editais e resultados.

CONTRATOS E ADITIVOS
Informações relativas aos contratos firmados pelos órgãos e entidades bem como os respectivos aditivos que venham a ocorrer.

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
• Transferências Constitucionais

• Repasse INSS/IPVA/IPI/FIES

• Recursos do FNS

• Convênios

Beneficiários do Bolsa Família
• Relação de Beneficiários

• Calendário de Pagamentos

Dados sobre repasses ou transferências de recursos financeiros da União e do Estado para o município, inclusive informações sobre convênios ou instrumentos congêneres celebrados pelo órgão/entidade.

AUDITORIAS
Informações sobre resultados de auditorias internas, fiscalizações/inspeções e tomada de contas especiais realizadas nos órgãos e entidades pelos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e pelos órgãos de controle externo.

PERGUNTAS FREQUENTES
Perguntas Frequentes sobre o Governo.

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