Prefeito Augusto Castro sanciona Lei do Programa Regularize Itabuna para dívidas tributárias e preços públicos

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou Lei nº 2.765, de 11 de junho, que institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Preços Públicos – Regularize Itabuna – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, propiciar incremento extraordinário de receitas públicas no município. Para fazer jus aos […]