A Prefeitura de Itabuna alerta contribuintes e empresários que o prazo para adesão ao Programa Regularize Itabuna (PRI), conhecido como Refis, termina no dia 30 de novembro. Esta é a última prorrogação do programa, que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, com descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, conforme as regras estabelecidas.
O programa contempla dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhoria e preços públicos, referentes a débitos gerados até 31 de dezembro de 2025. Para quem deseja aproveitar os benefícios, a orientação é não deixar a negociação para os últimos dias do prazo.
A adesão deve ser feita exclusivamente de forma presencial no Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, bairro São Caetano. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No local, os contribuintes podem consultar suas pendências, realizar simulações e receber orientações sobre as opções de pagamento disponíveis.
Além de possibilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas, o programa contribui para fortalecer a arrecadação própria do município. Os recursos arrecadados retornam à população por meio de investimentos em infraestrutura, saúde e educação, a exemplo do Programa Pavimenta Itabuna, do Mais Água e das obras de requalificação das unidades de saúde, além do custeio de serviços como o Hospital de Base e o Espaço TEA.