O Conselho Tutelar de Itabuna, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, está em uma nova sede. O órgão passou a funcionar desde segunda-feira passada, dia 27, na Avenida Garcia, nº 630, no 1º andar do imóvel do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Isabela Nascimento Seara.
A coordenadora do Conselho Tutelar, Joelma Gonçalves, disse que o antigo imóvel, no número 75, na mesma avenida, era insalubre e não tinha espaço adequado para escuta sigilosa e o atendimento público. A mudança veio após o Conselho solicitar um novo espaço à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
“Nosso pedido, ainda em janeiro passado, foi atendido pela secretária então secretária e Primeira Dama Andrea Castro. A gestão do prefeito Augusto Castro foi a única que olhou por nós”, disse Joelma.
A nova sede tem sete salas de escuta, recepção, copa-cozinha e um arquivo, além de uma área externa que dá acesso ao interior do imóvel. “Também estamos aguardando novo mobiliário e microcomputadores, que serão adquiridos mediante licitação”, informou a coordenadora.
Ela afirmou ainda que o Conselho Tutelar recebe até quatro denúncias por dia. As ocorrências mais comuns são de violência sexual, evasão escolar e agressão física envolvendo crianças e adolescentes.
“O estupro de vulnerável, é recorrente contra menores abaixo dos 13 anos. Nessa faixa etária não existe permissão para tocar no corpo do outro. Nem os pais têm autonomia para consentir um ato sexual”, explica a coordenadora Joelma Gonçalves.
PROTEÇÃO
O trabalho de proteção começa com a averiguação da denúncia no local onde o fato ocorreu. Em seguida, é feita denúncia ao Ministério Público ou à Vara da Infância e da Adolescência. Se o violador estiver na casa, a criança é retirada e entregue ao que é chamado de família extensa ou a alguém que a vítima tenha afetividade.
“Se a criança permanecer no lar, o juiz envia uma equipe técnica para conversar com as partes e, a partir daí, começam a serem trabalhadas medidas protetivas mais eficazes”, esclarece a conselheira Joelma Gonçalves.
Legendas: 1. Coordenadora do Conselho Tutelar de Itabuna, Joelma Gonçalves. CRIAM Isabela Nascimento Seara na Avenida Garcia, n° 630 – próximo a Praça Otávio Mangabeira, centro. Fotos: Pedro Augusto
