LA Prefeitura de Itabuna, por meio da Comissão de Acompanhamento dos Precatórios do FUNDEF divulga Edital de Habilitação nº 02/2026 na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 11, com os seguintes anexos: I – Anexo I – Cronograma Atualizado; II – Anexo II – Resultado do Julgamento dos Recursos da Fase 1 e do Reexame Promovido pela Comissão, com a relação das inclusões e exclusões de beneficiários dele decorrentes.
Também foi publicado, no Anexo II e no endereço eletrônico o resultado do julgamento dos recursos da Fase 1 e do reexame promovido pela Comissão, apurado em confronto
com a Lista Preliminar constante do Anexo II do Edital nº 01/2026, consistente em: I – inclusão dos nomes cuja habilitação foi deferida em sede de recurso; II – exclusão de nomes, em razão de impugnação específica apresentada por interessado ou de reexame de ofício promovido pela própria Administração, no exercício de sua autotutela, quando constatado o não atendimento aos requisitos de habilitação previstos na Lei Municipal nº 2.763/2026 e no Edital de Habilitação nº 01/2026, observado o disposto no art. 5º deste Edital.
O beneficiário cujo nome não constar do Anexo II, seja como incluído, seja como excluído, permanece na condição já reconhecida na Lista Preliminar de que trata o Anexo II do Edital de Habilitação nº 01/2026, não se lhe aplicando, portanto, nenhuma das alterações de que trata o caput. § 2º Em qualquer caso — inclusive quanto ao beneficiário mantido na forma do § 1º — o reconhecimento da condição de beneficiário permanece de caráter provisório, sujeito à consolidação definitiva do tempo de serviço e da carga horária a ser promovida nas fases subsequentes deste procedimento.
As demais normas, requisitos, cronogramas, listagens e prazos podem ser lidos e conferidos a partir da página 18 na edição eletrônica do Diário Oficial cujo link segue abaixo:
