Representantes da Prefeitura de Itabuna participaram na Câmara Municipal de Vereadores de uma Audiência Pública em que foi debatido o tema “Chão Legal”. De acordo com dados de um levantamento técnico que está em fase de elaboração por parte da Procuradoria do Município, Itabuna tem cerca de 80% do seu território sem regulamentação fundiária.
A apresentação dos dados da regulamentação fundiária com base no cadastro técnico multifinalitário contou com a presença do Procurador Joselito Oliveira, do Secretário Municipal de Planejamento José Alberto Lima Filho, além de arquitetos, corretores de imóveis e representantes do comércio.
De acordo com o Procurador Joselito Oliveira, o programa visa à titulação em áreas publicas e privadas, como loteamentos. “É um plano de desenvolvimento urbano porque traz moradia com dignidade às pessoas e vai aumentar o potencial de arrecadação do município a medida que os donos de áreas regulares começarem a fazer operações de crédito e financiamento”, explica Joselito.
O secretário José Alberto lembra que o prefeito Augusto Castro (PSD) lançou há cerca de dois meses o Plano de Regularização Fundiária. “Formamos uma comissão através do Decreto 15.402 de 28 de abril e estamos trabalhando, avançando para lançar o Programa Meu Lugar”. E completa: “Nossa expectativa é de que muito em breve possamos entregar títulos de regularização fundiária para moradores de um núcleo habitacional no bairro Jorge Amado, onde os dados cadastrais estão sendo atualizados”.
