Moradores de Itabuna em áreas irregulares serão contemplados com o programa de Regularização Fundiária Meu Lugar. A ação da Prefeitura de Itabuna será lançada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) às 18 horas da próxima quarta-feira, dia 12, no Teatro Candinha Dória. O município espera dar melhores condições de vida às famílias, o que inclui serviço de drenagem, esgotamento, pavimentação.
“Nós da Comissão de Regularização Fundiária criada pelo prefeito Augusto Castro fizemos um estudo, direcionado pela própria Lei da Reurb. A regularização fundiária será iniciada por áreas que pertencem ao município e onde vivem pessoas de baixa renda, por meio do Reurb-S, ou Reurb Social. Entre as localidades está o bairro Jorge Amado.”, disse a arquiteta e presidente da Comissão do Reurb, Leila Lessa.
Segundo explicou está em execução um Plano de Regularização Fundiária para abranger todo o município, inclusive para aplicação da Reurb-E, a Reurb Especial, processo de regularização que também vai acontecer em imóveis com finalidades comerciais ou em áreas onde os moradores não são de baixa renda, cujos imóveis não são regulares, a exemplo do Jardim Vitória e tantos outros onde não há registros no Cartório de Imóveis.
“Há um ditado popular antigo pelo qual ‘quem não registra, não é dono’. Então, o que se deseja com o programa é fomentar o registro em larga escala de imóveis residenciais, comerciais e industriais”, acrescenta a arquiteta. O Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“A primeira coisa que me vem à mente quando se fala em regularização é dignidade. Não é somente um registro, mas todos os elementos que levem a urbanização: arruamento, água, infraestrutura, esgotamento, drenagem, etc. Quando o imóvel é registrado, os donos podem ter acesso a empréstimos, herança e até a venda”, disse a presidente da Comissão do Reurb, Leila Lessa.
A Reurb é prevista na Lei Federal nº 13.465/ 2017, que é considerada um marco na regularização fundiária. “Vale ressaltar que nós vamos regularizar núcleos consolidados até dezembro de 2016. Os núcleos que foram criados após 2017, serão regularizados através de outros dispositivos”, explica o secretário municipal de Planejamento, José Alberto de Lima Filho, responsável pela execução do programa.
No lançamento, haverá a apresentação do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar que é desenvolvido com o apoio do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em paralelo, será criado um espaço na Prefeitura para orientar as pessoas sobre a regularização fundiária.
Legenda: Titular da SEPLAN, José Alberto L. Filho, participou de audiência sobre o Meu Lugar na Câmara – Foto: Pedro Augusto.
