Para fortalecer e garantir ações voltadas a crianças e adolescentes, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou nesta terça-feira, dia 11, Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do município para propostas de utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Poderão participar do edital, Organizações da Sociedade Civil (OSC) privadas sem fins lucrativos, existentes como pessoa jurídica há no mínimo um ano, ter inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; que possuam atuação e experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante, além de instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades.
A seleção de propostas de ações deve ser voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, dentre eles: Promoção da vida e da saúde, enfrentamento, prevenção de violações de direitos e garantia do direito à educação.
Para o projeto será destinado valor referencial de R$ 229.714,73 destinado para a consecução da parceria, sendo dividido por seis instituições no valor de R$38 mil cada. O prazo de vigência dos Termos de Fomento será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições ao Chamamento Público acontecem no próximo dia 21, das 8 às 16 horas, com as propostas encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e entregues pessoalmente na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), na Avenida Félix Mendonça, nº 569, Bairro Góes Calmon. Mais informações podem ser obtidas no Edital de Chamamento Público nº 006 CMDCA 2023, publicado na edição n º 5.933, do Diário Oficial do Município que está disponível no endereço:www.itabuna.ba.gov.br.
Legenda: Envelopes com a documentação devem ser entregues na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPS – Itabuna – Foto arquivo
