A partir desta sexta-feira, dia1º, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) não poderão mais emitir suas notas fiscais eletrônicas (NFSe) pelo site da Prefeitura de Itabuna e, obrigatoriamente, deverão aderir ao sistema nacional de acordo com uma determinação do governo federal que padroniza e simplifica o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs.
A Sala do Empreendedor, mantida pela Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), no Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano, alerta os microempreendedores para a alteração da emissão de notas fiscais eletrônicas pelo site nacional do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (https://gov.br/nfse/pt-br). Mas, manterá os serviços de suporte.
Segundo o titular da SICER, Mauro Ribeiro, atualmente há mais de 16 mil MEIs formalizados e cadastrados em Itabuna que poderão usar o site governamental ou aplicativos de celular para a emissão das NFSe.
“A partir de agora, os microempreendedores individuais ganham autonomia, mas a Sala do Empreendedor não vai sair de cena, porque vamos manter os serviços de suporte para abertura (formalização), alterações cadastrais, declaração de rendimentos, baixas, emissão de boletos, etc.”, afirmou.
O secretário disse ainda que a Prefeitura vai montar estratégias para a divulgação do novo serviço nacional direcionado aos MEIs e trabalhar a orientação e sua conscientização.
“São empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil, com facilidades na geração de empregos e que agora ganham um processo simplificado e prático para a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas”, completou.
A coordenadora da Sala do Empreendedor, Priscila Nascimento, frisou que a partir do sistema nacional, cujo primeiro acesso é facilitado com login/senha do Portal Gov.BR, os MEIs não precisam mais emitir as NFSe na Prefeitura. “Vamos manter o suporte já conhecido por todos, inclusive com um número de WhatsApp (73) 99832-4924 para alguns serviços como emissão de boletos, declaração de rendimentos, etc.
Legendas: 1. O titular da SICER, Mauro Ribeiro, e a coordenadora da Sala do Empreendedor, Priscila Nascimento – Foto Pedro Augusto 2. Página do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica no GOV.BR
