Depois de selecionadas por meio de Chamamento Público promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itabuna, seis instituições da Organização da Sociedade Civil (OSC) receberão recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para financiar projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, apresentando relação direta com o estatuto social da OSC e Programas de Ação.
Convocadas através do Edital nº 006/2023 do CMDCA, a instituições submeterem à apreciação da Comissão de Seleção de Análise de Projetos do Conselho as propostas de planos de trabalho na esfera de três eixos: promoção da vida e da saúde; enfrentamento, prevenção de violações de direitos; e garantia do direito à educação.
As organizações vencedoras foram a Associação Padre Paulo Tonucci, o Centro Comunitário Creche Irmã Margarida, o Lar Fabiano de Cristo, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA), a Associação de Pais e Portadores das Síndromes Deficitárias Neurológicas (Núcleo Cuidar) e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – Sul Bahia (GACC).
Segundo o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Josué Brandão Júnior, esta foi a primeira vez que este tipo de processo de seleção de projetos é realizado no município de Itabuna para utilização dos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O titular da SEMPS acrescentou que parte dos recursos empregados no Fundo foram oriundos de percentual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinados por alguns contribuintes itabunenses durante a prestação de contas ao Leão da Secretaria da Receita Federal no preenchimento de sua declaração de ajuste anual. Outra parte é proveniente de recursos gerados pelo município.
Na seleção foram utilizados parâmetros e critérios estabelecidos no Decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que regulamenta as disposições jurídicas das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
“O valor referencial destinado para a consecução da parceria é de R$ 38 mil para cada instituição da Sociedade Civil contemplada no 1º Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cumpriram com os critérios exigidos no Edital”, pontuou o secretário.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, além das crianças e adolescentes, pelas peculiaridades dos serviços ofertados por algumas instituições, a exemplo Núcleo Cuidar e GACC Sul Bahia também serão contemplados alguns jovens, adultos e pessoas idosas. “Contudo, no total, serão beneficiados diretamente 585 assistidos”, concluiu.
Legenda: Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza e CMDCA de Itabuna destinam recursos do Fundo – Foto arquivo
