A Prefeitura de Itabuna atendeu pedidos da classe empresarial e vai modificar a cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) depois de mais um encontro no Gabinete do Prefeito Augusto Castro (PSD) realizado no início da noite de ontem. Na audiência, aconteceu a finalização das negociações entre as entidades representativas do comércio, serviços e indústria.
O encontro foi mediado pelos secretários de Fazenda e Orçamento, Governo e Indústria, Comércio Emprego e Renda, Davi Dultra, Rosivaldo Pinheiro e Mauro Ribeiro, respectivamente. Houve consenso quanto à mitigação da Lei, o que será objeto de Projeto de Lei que será encaminhado em regime de urgência à Câmara Municipal de Vereadores, sem ferir normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até superando as expectativas da classe empresarial itabunense.
O Projeto de Lei ainda está em fase de elaboração pelos técnicos do Departamento de Tributos e da consultoria. Mas, dentre as medidas negociadas está a retirada do PIB e mais 10% como indexador da TFF. “Todo o esforço da gestão do prefeito Augusto Castro é para que haja um ambiente de negócios, com justiça tributária e que a capacidade contributiva do empresário seja respeitada como forma de valorização do empreendedorismo”, afirmou o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro.
“Foi um importante encontro liderado pelo prefeito Augusto Castro, atendendo aos pedidos das classes. É importante dizer que chegamos a um denominador comum, identificamos e reconhecemos e reconhecemos a necessidade de ajudar parte significativa do comércio, além do que a Prefeitura já faz com o pagamento em dia do salário do funcionalismo às vezes até com antecipação em todas as unidades. E vamos ajudá-los quanto a TFF”, comentou o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra.
Na faixa do CNES, a Classificação Fiscal “D” – Receita Bruta Anual também foi solicitada e aceita pelo prefeito Augusto Castro a solicitação dos contadores e empresários para que fosse alterada de 4,5 milhões para 4,8 milhões se igualando assim ao Simples Nacional. Além disso, haverá um trava legal de 60% em relação ao valor devido no exercício fiscal de 2021.
