O 1º suplente Itamar de Jesus Santos dos quadros do Conselho Tutelar I e II de Itabuna, cuja eleição no dia 1º de outubro, vai assumir a titularidade no quadriênio 2024-2027. A candidatura de Cácio Murilo Oliveira Rocha foi cassada.
Em decorrência da cassação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) procedeu a publicação hoje, dia 23, na edição eletrônica do Diário Oficial do Edital de Reclassificação dos membros titulares e suplentes, eleitos e classificados no processo eleitoral.
A Comissão Especial Eleitoral, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), apresentou relatório final ao prefeito Augusto Castro acatando manifestação da 12ª Promotoria de Justiça pela cassação do registro da candidatura. Os termos do IDEA 648.9.195.898/203 não foram publicizados.
A cassação do 10º colocado no pleito também levou em conta o apurado pela Corregedoria Municipal – Eleição do Conselho Tutelar nº 02/2023 (Procedimento Administrativo – Cassação de Registro de Candidatura). A medida observou o que estabelece os artigos 12, 13 e 14 do Edital n° 01/2023, que tratou do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares do município.
