O Departamento de Assistência Judiciária Gratuita Municipal, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, atende a pessoas que não têm capacidade financeira de custear assistência judiciária, comemora bons resultados. Ao longo do ano, o serviço da Prefeitura de Itabuna registrou avanços significativos no atendimento à população.
A diretora do Departamento de Assistência Judiciária, a advogada Janaína Alves de Araújo, lembrou que os atendimentos são voltados às áreas cível e criminal, enquanto na área familiar, por exemplo, inclui divórcio, pensão alimentícia, guarda, adoção, tutela e curatela.
A coordenadora Janaína Araújo fez questão de frisar que o público-alvo do Departamento de Assistência Judiciária Gratuita Municipal são pessoas sem capacidade financeira para arcar com os custos de serviços advocatícios e honorários de forma particular.
Para ser atendido, basta solicitar agendamento de horário no mesmo prédio onde funciona o Procon Municipal, na Avenida Firmino Alves, ao lado da Praça Olynto Leoni, nº 10, onde até a década de 1970 funcionava a Prefeitura. O horário de atendimento é das 8 às 13h.
Existem alguns pré-requisitos para a pessoa ser atendida: ser morador de Itabuna, ter renda de até dois salários mínimos e a necessidade jurídica nas áreas específicas de atendimento do Departamento. Também é necessário apresentar no primeiro atendimento RG, CPF, comprovante de renda e de endereço.
Ao analisar as demandas do setor, a advogada Janaína Araújo comentou que sempre são crescentes, e principalmente na área familiar. No período pós-pandemia, por exemplo, ela observou um aumento significativo na dissolução das famílias, o que gerou muitas demandas judiciais.
“Muitas pessoas faleceram, o que gerou demandas por inventário ou regulamentação de convivência, curatela, etc., além de divórcios, entre outras questões”, encerrou a advogada Janaína Araújo.
