A população de Itabuna tem até as 23h59min do próximo dia 12 para apresentar sugestões de projetos, obras e serviços visando à na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício fiscal de 2025. O processo foi aberto no dia 6 de março pela Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento, por meio de Consulta Pública Eletrônica no site oficial.
Com o procedimento, a Secretaria de Fazenda e Orçamento objetiva ampliar a participação da sociedade, por meio de presidentes de sindicatos, associações de moradores, cooperativas, representantes de entidades religiosas para a apresentação de sugestões e ações prioritárias que possam contribuir para a elaboração da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de políticas públicas e um documento que norteia e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Além disso, estabelece parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
A consulta pública, aberta à participação popular no site oficial da Prefeitura na Internet, tem fácil acesso a qualquer cidadão. No endereço (link) a comunidade encontrará um questionário com perguntas simples para indicar prioridades para o bairro em que o entrevistado reside e para a cidade como um todo.
O supervisor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, reiterou que é fundamental a participação popular na elaboração da LDO, um documento igualmente importante que favorece a coleta de informações e garante o direito à palavra da sociedade civil organizada e dos cidadãos de forma geral, com maior universalização do que do que em audiências públicas presenciais.
