Prefeitura municipal de itabuna

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Prefeitura de Itabuna faz Chamamento Público para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Itabuna está a um passo de reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE). Ao todo serão 18 vagas disponíveis, sendo 9 para conselheiros municipais representantes de entidades da sociedade civil organizada e outras 9 para conselheiros de instituições do poder público.

Na quinta-feira, dia 4, a Prefeitura publicou o Edital de Chamamento nº. 001/2024, para que as instituições da sociedade civil organizada se inscrevam no processo para formação da instituição colegiada, que vai fiscalizar e sugerir políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência (PCD).

As entidades interessadas têm até o dia 4 de maio para entregar a documentação na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).

Entre os documentos que serão avaliados pela Comissão Eleitoral estão: comprovante de funcionamento efetivo mediante alvará, atendimento de no mínimo de 60% a pessoas com deficiência, além de certidão negativa de antecedentes criminais, comprovação de idade mínima de 21 anos e residir em Itabuna.

O secretário de Promoção Social e Combate a Pobreza, Josué Brandão Júnior, afirmou que a reativação do COMPEDE é um anseio das entidades que representam pessoas com qualquer tipo de deficiência. Ele destacou a importância da fiscalização em diversas áreas, como transportes, infraestrutura urbana e vias públicas.

“Um exemplo é verificar se ônibus estão com elevadores funcionando, se os prédios públicos têm acessibilidade e se o número de vagas especiais de estacionamento nas ruas é suficiente como determina a Lei”, disse Júnior Brandão, destacando o apoio do prefeito Augusto Castro (PSD) a reativação dos conselhos municipais desde o início de sua gestão.

 

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