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Prefeitura de Itabuna cria comissões para análise julgamento das solicitações de adesão ao PCCR

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, segue recebendo via internet as adesões de servidores públicos municipais ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Para acompanhar todo o processo de enquadramento foram instaladas duas comissões.

Para a Comissão de Operacionalização e Implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, que será responsável pelo julgamento das solicitações de adesão foram nomeados os seguintes membros: Chrystian Reis Arariba, Emerson Oliveira da Silva, Márcia Valéria da Silva Moraes (presidente), Reiffson Araújo Miranda e Thiago Oliveira Barros.

Para a Comissão de Análise Jurídica, será responsável pelo assessoramento da Comissão de Operacionalização, foram nomeados: Antônio José Brandão Calhau, Bárbara Brandão Sepúlveda, Igor Andrade Garcia, Joana Oliveira Santos (presidente) e José Augusto Ferreira Filho.
A formalização da adesão ao PCCR deve ser realizada, exclusivamente, no site da Prefeitura de Itabuna (www.itabuna.ba.gov.br), na aba Serviços Online/Requerimentos. É necessário preencher formulário e anexar documentos em PDF.

A procuradora jurídica do município Joana Oliveira, presidente da Comissão de Análise Jurídica, lembrou que foram estabelecidas duas datas limites para adesão ao PCCR.

Para o cargo de Analista de Assistência e Saúde a adesão deve ser feita até o dia 7 de março e ainda protocolar o Termo de Opção da Carga Horária, sob pena de indeferimento do protocolo de ingresso na carreira. Os demais servidores devem solicitar o pedido de enquadramento ao PCCR até o dia 30 de abril.

É importante lembrar que os servidores públicos do cargo de Analista de Assistência e Saúde que ingressaram nos quadros do Município através de edital de concurso público com jornada semanal de 30 horas e aqueles profissionais que possuam disciplina orientada por legislação federal deverão protocolar “Termo de Opção de Carga Horária” com a opção de jornada de 30 ou 40 horas, ao qual ficarão vinculados pelo prazo mínimo de quatro anos.

A presidente da Comissão de Análise Jurídica reforçou que servidores que encontram-se em gozo de licença, cedidos para outros órgãos ou entidades, sem ônus para o município, ou percebendo benefício previdenciário poderão, em caráter excepcional, realizar a adesão ao Plano de Carreira nos primeiros quinze dias corridos após o retorno à atividade no Município. Informações e orientações sobre o processo de adesão podem ser obtidas via correio eletrônico (e-mail) operacionalizacaopccr@itabuna.ba.gov.br.

 

Legenda: Prefeito Augusto Castro sancionou os PCCR no Centro de Cultura Adonias Filho. Foto: arquivo

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